Redação Rio Alerta notícias
A Justiça do Rio determinou o fim das revistas íntimas em presídios do Estado. Negado em primeira instância, o pedido da DPGE-RJ (Defensoria Pública do Rio de Janeiro) foi acolhido pelo TJRJ (Tribunal de Justiçado Rio de Janeiro) na última quinta-feira (29).
A decisão é da 13ª Câmara Cível e tem efeito imediato. O teor será redigido pelo desembargador Gabriel Zefiro e divulgado nos próximos dias.
O projeto de lei que assegura o fim das revistas íntimas já foi aprovado na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). No entanto, ele foi vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão, no último dia 10. Segundo a DPGE-RJ, enquanto o veto não é apreciado pelos deputados, a decisão do TJRJ assegura a suspensão imediata da prática.
A revista íntima sujeita todos os visitantes, incluindo crianças, mulheres e idosos, a despirem-se completamente diante dos agentes carcerários.
Em muitos casos, as mulheres são submetidas à exposição de seus órgãos genitais, até mesmo com toque vaginal
A DPGE-RJ defende que o fim da revista íntima constitui um avanço no tratamento à população carcerária e de seus familiares, colocando o Rio de Janeiro em acordo com o parâmetros internacionais.
A prática já foi abolida em diversas unidades da Federação, como Minas Gerais, Amazonas, São Paulo e Goiás.
