STJ derruba quebra de sigilo telefônico das advogadas de Sininho

domingo, 10 de maio de 2015

Redação Rio Alerta notícias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou, na última quinta-feira, uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que autorizava a quebra do sigilo dos telefones de duas advogadas que defendem a ativista Elisa Quadros Pinto, conhecida como Sininho. 

A interceptação foi autorizada pela 27ª Vara Criminal do Rio em um inquérito que investiga a prática de associação criminosa ligada às manifestações de junho de 2013. 

A princípio, os grampos também foram feitos em telefones fixos do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, associação civil que presta assistência jurídica aos manifestantes. 

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro alegou que a ordem judicial "violou a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente e o Estatuto da Advocacia". Como o Mandado de Segurança foi rejeitado pelo TJ, o caso foi parar no STJ.
 
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