Travesti e transexual será atendido em hospital conforme identidade de gênero

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Redação Rio Alerta notícias


Uma resolução conjunta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual passa a segurar o respeito à identidade de gênero das pessoas travestis e transexuais nas Unidades de de saúde da rede municipal do Rio. 

A resolução foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira. Em caso de internação hospitalar, a(o) travesti ou transexual, a seu pedido ou de sua família e/ou companheiro(a), ficará na enfermaria correspondente ao sexo com o qual se identifica socialmente, independentemente do nome que conste no Registro Civil. 

A resolução lembra o Programa Nacional de Direitos Humanos, que prevê respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, e o decreto municipal 33.816, de 18/05/11, que garante o direito de travesti e transexuais serem tratados pelos seus nomes sociais.

Alerj aprovou lei que pune homofobia, mas deixou travestis e transexuais de fora
Na quinta-feira da semana passada, a lei que estabelece punição a estabelecimentos públicos e privados que vierem a agir com discriminação contra gays, lésbicas e bissexuais foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio. 

De autoria do deputado Carlos Minc (PT), havia vigorado por 12 anos, de 2000 a 2012, quando foi derrubada pelo Tribunal de Justiça.
Minc garantiu ao DIA que a lei aprovada será sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão. Com a sanção do governador, restaurantes, hotéis, motéis, órgãos públicos, etc, que adotarem comportamento homofóbico serão punidos com penas que podem variar da advertência até a cassação do alvará do estabelecimento.

A multa pode chegar a R$ 60 mil.

No entanto, o movimento LGBT do Rio está insatisfeito com o texto aprovado. A Alerj excluiu do projeto original a punição ao preconceito por identidade de gênero, contra travestis e pessoas transexuais. 

O movimento ( ou parte dele) pretende agir rejeitando toda a lei por nao considerar justo aceitar uma medida favorável a apenas parte dos LGBTs. Segundo Minc, uma manobra da bancada conservadora conseguiu derrubar o ítem. O deputado, no entanto, defende a lei como um resultado da luta de forças no legislativo.

“A retirada desse ponto é grave, mas essa coisa do tudo ou nada só pode ser defendida por quem não conhece o funcionamento de uma Assembleia Legislativa como a do Rio. Conseguimos aprovar a lei mesmo com os 24 votos contrários da bancada evangélica. 

Se tentamos impôr o tudo ou nada, a vitória vai ser sempre do nada. No próximo semestre vamos encaminhar ao plenario leis que beneficiam travestis e transexuais no Rio”, disse Minc.
 
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