Crivella sanciona lei que prevê multa para quem depredar estações e ônibus do BRT

quarta-feira, 27 de junho de 2018
Estações do BRT são alvos constantes de vandalismo

Redação Rio Alerta


O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, sancionou o projeto de lei que prevê o pagamento de multa de R$ 5 mil para quem depredar veículos ou estações do BRT. 

A informação foi publicada no Diário Oficial do Rio, na edição desta quarta-feira. A lei, que tem autoria do vereador Felipe Michel (PSDB), obriga o usuário que depredou o sistema a pagar o conserto do que foi danificado. 

De acordo com o texto, o infrator terá até dez dias úteis a partir da data de sua notificação para quitar o débito. 

O texto determina acréscimo de 50% no valor da multa, em casos de reincidência de vandalismo, somando R$ 7,5 mil. 

Os penalizados poderão recorrer até a data-limite para o pagamento. As multas que não pagas preveem a inscrição do nome do infrator nos órgãos de proteção ao crédito e na Dívida Ativa do município.


De acordo com o consórcio, o vandalismo é um dos principais problemas do BRT Rio e afeta, principalmente, o trabalhador que precisa usar todos os dias os corredores expressos para se deslocar. 
Ainda segundo o sistema, o prejuízo estimado com vandalismo e mau uso das estações e terminais é de cerca de R$ 1.400.000, 00 por mês para mantê-los nas mínimas condições de operação.
"O BRT Rio espera que as autoridades competentes, que serão responsáveis por retirar das estações e veículos do BRT os usuários que praticam atos de vandalismo, deem a mesma importância que a Prefeitura do Rio demonstrou diante do problema ao publicar a lei", disse o consórcio após a publicação no Diário Oficial do Município. 
 
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