Justiça suspende liminar e autoriza aumento na passagem de ônibus

terça-feira, 19 de junho de 2018
Desembargadora derrubou liminar que impedia aumento das passagens de ônibus municipais

Redação Rio Alerta


A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu, nesta terça-feira, a liminar que impedia o aumento da tarifa dos ônibus municipais de R$ 3,60 para R$ 3,95. 

O pedido de efeito suspensivo foi feito pelos Consórcios Internorte, Intersul e Transcarioca, que têm a concessão das linhas de ônibus municipais no Rio. 

A medida valerá até o julgamento do recurso das empresas pelo colegiado da Câmara. 

A decisão é da desembargadora Marília de Castro Neves e a nova tarifa pode entrar em vigor ainda esta semana. 

A liminar, cujos efeitos foram suspensos, havia sido concedida na quinta-feira pela 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio, a pedido do Ministério Público. 

A decisão determinava que o município comprovasse que a base de cálculo da nova tarifa, prevista para entrar em vigor no domingo excluiu o adicional de R$ 0,20, conforme Determinado pela 20ª Câmara Cível, em agosto do ano passado.

Ao analisar o recurso dos consórcios, a desembargadora concluiu que, diferentemente do alegado pelo Ministério Público, o adicional foi suprimido do valor da tarifa, em razão da publicação do Decreto Municipal nº 43.601.
“Ressalte-se, ainda que, como afirmado pela edilidade [prefeitura], o valor do adicional de R$ 0,20 (vinte centavos) não foi considerado na base de cálculo da nova tarifa, fixada em quantia inferior àquela que seria obtida caso utilizado o reajuste contratualmente previsto, já que, de acordo com a fórmula prevista no contrato de concessão, se chegaria a uma tarifa no valor de R$ 4,05 (quatro reais e cinco centavos)”, destacou.
Ainda segundo a relatora, o Decreto 44.600/2018 fixou uma “tarifa provisória de equilíbrio” que vigorará até dezembro deste ano, no valor de R$ 3,95, enquanto se concluem os trabalhos da empresa Pricewaterhousecoopers Corporate Finance & Recovery Ltda., contratada pela prefeitura para promover auditoria, visando à realização de revisão tarifária conforme o contrato de concessões.
“O que não se pode autorizar é que, durante esse período, o sistema entre em colapso, diante da imposição de uma tarifa reconhecidamente insuficiente para remunerar os serviços”, assinalou a magistrada. 
O Ministério Público anunciou que vai recorrer da decisão do TJ. Procuradas, a Secretaria Municipal de Transportes e a Rio Ônibus ainda não se pronunciaram. 
 
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