Ministério Público entra na Justiça contra prefeito Marcelo Crivella

quinta-feira, 12 de julho de 2018
Marcelo Crivella

Redação Rio Alerta


O Ministério Público (MP) do Rio entrou, na noite desta quarta-feira, com uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. 

A denúncia aponta o encontro que ele teve com lideranças religiosas no Palácio da Cidade, sede do governo, no qual fez promessas.

De acordo com o MP, o prefeito "extrapolou os limites do razoável" e violou o estado laico ao promover o encontro em espaço público com líderes religiosos. 
A ACP é da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania e teve início com um inquérito com a denúncia de um "censo" que teria sido realizado na Guarda Municipal, sendo adicionadas outras denúncias de "desrespeito à liberdade religiosa e à laicidade do Estado no âmbito do Município", todas apontadas no documento.
Entre outros pedidos, o MP requer que a Justiça determine, por meio de decisão liminar, que Crivella cumpra 12 determinações sob pena de afastamento do cargo, entre elas, que deixe de utilizar a máquina pública municipal para a defesa de interesses pessoais ou de seu grupo religioso; se abstenha de determinar que servidores públicos municipais privilegiem determinada categoria para acesso ao serviço público de qualquer natureza; 
deixe de favorecer a Igreja Universal do Reino de Deus, se abstenha de manter qualquer relação de aliança ou dependência com entidade religiosa que vise à concessão de privilégio; e não adote qualquer atitude discriminatória contra entidades ou pessoas que não professam sua fé.
Também é requerida sua condenação pela prática de improbidade administrativa determinando o ressarcimento integral do dano, a suspensão e de direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público.
A ação pede à Justiça que, caso o prefeito descumpra o pedido do MP, ele seja afastado do cargo, com base em novas provas que devem ser apresentadas pela promotoria. Procurada, a Prefeitura do Rio informou que ainda não notificada da Ação Civil Pública e se posicionará assim que a receber.
 
TV RIO ALERTA © 2012-2018 |:Rio Alerta Comunicação Rj