Guarda Municipal retoma fiscalização nas estações do BRT a partir desta quarta

terça-feira, 9 de outubro de 2018
Guarda Municipal retoma fiscalização nas estações do BRT a partir desta quarta

Redação Rio Alerta

A Guarda Municipal do Rio retoma a partir desta quarta-feira a fiscalização de usuários que não pagarem a passagem do sistema de transporte público BRT. 


A medida está prevista na lei nº 6.299, de 5 de dezembro de 2017, e regulamentada pelo decreto nº 44.837, de 2 de agosto de 2018. 

A princípio, 40 guardas municipais vão atuar inicialmente de forma educativa, na orientação dos passageiros durante rondas realizadas em 33 estações com índice elevado de evasão nos corredores Transoeste, Transcarioca e Transolímpica. 

"É muito importante fazermos esse trabalho de conscientização dos usuários antes de iniciar a fiscalização da evasão da tarifa. 

O pagamento da passagem é essencial para o funcionamento dos ônibus e também para os passageiros terem um bom serviço de transporte em nossa cidade", afirmou a inspetora Tatiana Mendes, comandante da Guarda Municipal do Rio. 

As multas previstas pelo decreto são de R$ 170 e, em caso de reincidência, pode chegar a R$ 255. 

A fiscalização será feita por guardas municipais, responsáveis por aplicar a multa, em conjunto com agentes da concessionária, assim como já acontece no sistema VLT. 

Os usuários flagrados utilizando o serviço sem que tenham realizado o respectivo pagamento da tarifa serão notificados e autuados pelos agentes por meio de um comprovante. regularidade, dia, hora, descrição da infração, dispositivo legal e identificação do guarda municipal. 

O infrator poderá apresentar recurso contra a penalidade da multa até a data limite para o pagamento, por escrito, junto à Comissão de Revisão e Julgamento na sede da Guarda Municipal. 

 O infrator que não pagar a multa poderá ter o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e na Dívida Ativa do município. 

A emissão da guia de pagamento estará disponível no site da Guarda Municipal. 

A receita das multas previstas da Lei 6.299 será destinada ao Fundo Especial de Ordem Pública, administrado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop).
 
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